EXCLUSIVO: Prefeitura abre concorrência para contratar serviço de transporte escolar

A estimativa de custo por um ano é de R$ 26,2 milhões, já previstos no orçamento da Secretaria Municipal da Educação

Por Patrícia Lisboa

A Prefeitura de Indaiatuba abriu concorrência pública para contratar uma empresa especializada que fará o serviço de transporte escolar, para atender alunos matriculados no município. O critério de julgamento da vencedora da licitação será o de menor preço global proposto. O valor estimado para o contrato de 12 meses é de R$ 26.273.672,60, já previstos no orçamento anual da Secretaria Municipal da Educação.

De acordo com o edital da concorrência, os envelopes com a documentação e a proposta comercial deverão ser entregues no Departamento de Protocolo da Prefeitura, na Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé nº 2800, Jardim Esplanada 2, até às 9h do dia 13 de março.

A abertura dos envelopes também será às 9h horas do dia 13 de março, na sala de reunião do Departamento de Licitações, no Paço Municipal.

Portanto, os interessados têm um mês para apresentar as propostas comerciais e a documentação exigida.

EXIGÊNCIAS

Por meio da concorrência pública, a Prefeitura pretende contratar empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar, monitorado por Sistema de Posicionamento Global (GPS), via satélite e/ou via GSM (Sistema Global para Comunicações Móveis) /GPRS (Serviço de Rádio de Pacote Geral), de alunos de escolas públicas no município, residentes em locais fora da área de abrangência da escola onde estão matriculados, prioritariamente dos que residem em áreas rurais ou de difícil acesso e alunos com deficiência, residentes no município, devidamente matriculados em escolas públicas ou privadas e entidades, transportados sistema porta a porta, para unidades no município ou para cidades da região, com fornecimento de veículos e mão de obra.

A empresa terá de executar rotas previamente estabelecidas pela Prefeitura, em todos os dias letivos e de atividades escolares, incluindo feriados e dias de festividades, de acordo com o calendário escolar das redes públicas de ensino do município.

Os alunos com deficiência deverão ser transportados pelo sistema porta a porta, ou seja, o transporte terá de buscar o aluno em casa e levar de volta.

Ainda segundo o edital de licitação, toda a frota do transporte escolar deverá estar equipada com ar-condicionado; equipamentos eletrônicos que permitam rastreamento via GPS e/ou via GSM/GPRS, em tempo real; sistema eletrônico de controle de acesso e bilhetagem e monitoria dos alunos durante as viagens, entre outras especificações.

O Departamento de Transporte Coletivo da Prefeitura Municipal de Indaiatuba será responsável pela fiscalização da manutenção da frota.

Sob pena de ser desclassificada na licitação, a empresa deverá pagar aos funcionários valores condizentes com pisos salariais e demais benefícios fixados em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, firmado e homologado com Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Anexos de Campinas e Região. Também terá de ser feita a contratação de mão de obra suficiente para a execução dos serviços.

O pagamento da empresa que executará o serviço de transporte escolar será mensal, considerando os quilômetros percorridos dentro da rota, sendo que os quilômetros de deslocamento entre a garagem e o início de cada rota e/ou os quilômetros entre o fim da rota e o retorno para a garagem não serão contabilizados para efeito de pagamento.

As empresas interessadas em participar da licitação podem obter mais informações junto à Copel (Comissão Permanente de Licitações) da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelos telefones (19) 3834-9085 e 3834-9087, ou pelo e-mail: administracao.licitacoes@indaiatuba.sp.gov.br. O edital da concorrência pública está disponível gratuitamente no site da Prefeitura.