Câmara aprova em definitivo projeto de lei que impõe multa para acabar com emaranhado de fiações

O valor para a empresa que desrespeitar as normas estabelecidas no texto é de 1000 Ufesps, equivalentes a R$ 27.610

Por Patrícia Lisboa

O projeto de lei nº 121/2020, de autoria do Executivo Municipal, que obriga a manutenção e a conservação do cabeamento aéreo nas vias públicas, em Indaiatuba, sob pena de multa de 1000 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), equivalentes a R$ 27.610, foi aprovado pela Câmara Municipal, em segunda e última votação, na sessão de segunda-feira (5/10). Agora, o texto segue para a sanção e publicação na Imprensa Oficial, para vigorar como lei.

O texto obriga as empresas que trabalham com cabeamento aéreo a realizar a manutenção e a conservação dos próprios cabeamentos e demais equipamentos, para impedir que a fiação excedente fique solta, inativa, emaranhada, enrolada ou abaixo da altura regulamentar, nas vias públicas.

As empresas também terão de fazer a manutenção, conservação, remoção e substituição de postes que se encontrarem em estado precário ou sem isolamento, tortos, inclinados ou em desuso.

As providências não poderão ter custo para a Prefeitura ou para os consumidores.

Mesmo antes de a lei entrar em vigor, foi criada na semana retrasada, a pedido da Prefeitura, uma força-tarefa pelas empresas de telefonia e provedores de internet que atuam na cidade, para fazer a arrumação de cabos e fiações caídos dos postes de iluminação pública por toda a cidade. Os trabalhos começaram na região central.