Câmara Municipal aprova a criação do Banco de Ração de Indaiatuba

Entre os que poderão receber os alimentos do Banco estão os animais de estimação de famílias em situação de vulnerabilidade no município

Por Patrícia Lisboa

Na sessão desta segunda-feira (18/5), os vereadores de Indaiatuba aprovaram o projeto de lei nº 86/2020, de autoria do prefeito Nilson Gaspar (MDB), que cria o Banco de Ração, com a função de receber doações de alimentos para animais e distribuí-las. A proposta foi aprovada por unanimidade, em regime de urgência especial (votação única).

O Banco de Ração poderá receber os alimentos para animais doados por estabelecimentos comerciais e industriais e também provenientes de condenações judiciais e apreensões.

Os alimentos terão de ser destinados para organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, devidamente cadastradas no município; protetores independentes devidamente cadastrados junto ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMPDA); pessoas comprovadamente portadoras de transtorno de acumulação de animais e famílias em condição de vulnerabilidade social que possuam animais de companhia.

De acordo com o texto, os repasses às pessoas portadoras de transtorno de acumulação e às famílias em condição de vulnerabilidade social, de acordo com a avaliação técnica do COMPDA e dos órgãos públicos competentes, terão prioridade sobre os demais casos em situações de calamidade.

O projeto proíbe a comercialização dos produtos e alimentos distribuídos pelo Banco de Ração, que ficará vinculado ao Centro de Reabilitação Animal (CRA), para onde são levados os animais vítimas de maus tratos. O CRA é ligado à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.

Com a aprovação na Câmara Municipal, o projeto segue para a sanção do Executivo e passará a vigor como lei a partir da publicação na Imprensa Oficial do Município.

ORDEM DO DIA

Também constaram da Ordem do Dia da sessão de ontem e foram aprovados o projeto nº 70/2020, do vereador João de Souza Neto, o Januba (DEM), que denomina Horélio Danuccio a Rua 08 do loteamento Jardins di Roma; o projeto nº 73/2020, também do vereador Januba, que denomina Odílio Alves de Freitas a Rua 03 do loteamento Jardins di Roma; o projeto nº 75/2020, do Executivo, que reorganiza a composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e o projeto nº 76/2020, dos vereadores Silene Silvana Carvalini (PP) e Luiz Alberto Pereira, o Cebolinha (MDB), que acresce um parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal nº 6.915, de 25 de abril de 2018, permitindo distribuição, em mãos, de panfletos, folhetos ou qualquer outro tipo de material impresso de cunho religioso, sindical, de assistência social ou de informação e assistência gratuita à saúde.

PÚBLICO

Por causa da pandemia de covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus), as sessões da Câmara estão sendo realizadas sem a presença do público, mas são feitas transmissões ao vivo pelas páginas da Câmara, nas redes sociais.

Os atendimentos ao público no prédio e por telefone da Câmara também estão suspensos. A orientação é para que os interessados acessem o portal da Câmara (indaiatuba.sp.leg.br).