Caso da adoção dos irmãos de Monte Santo encerra com emissão das novas Certidões de Nascimento das crianças

História teve repercussão nacional; do início do processo até aqui foram oito anos

O caso da adoção de três irmãos nascidos em Monte Santo, na Bahia, por famílias de Indaiatuba e de Campinas chegou ao final, no último mês, com a emissão das novas Certidões de Nascimento das crianças.

Do início do processo até a finalização das adoções, com a emissão dos documentos, que oficializam a identidade das crianças e de suas novas famílias, foram oito anos.

Lenora Todt Panzetti, atualmente advogada de duas famílias, uma de Indaiatuba e outra de Campinas – que adotaram os três irmãos – relembra o caso.

No início, eram cinco irmãos vítimas de abandono e de maus tratos e quatro famílias pretendentes a adotá-los, segundo a advogada.

“Principalmente no sertão da Bahia, caso de Monte Santo, existia uma demanda muito pequena de interessados em adotar e casos muito frequentes de crianças colocadas para adoção. A primeira pessoa de Indaiatuba pretendente a adoção, neste caso, soube que havia essa situação e recebeu a indicação de fazer o seu cadastro para adoção em Monte Santo. Alguns meses depois, em 2011, ela recebeu o contato do Judiciário informando que havia uma criança de apenas dois meses de vida, que estava em situação de risco e que havia sido internada. Foi questionado se essa pessoa gostaria de ter a guarda da criança, para fins de adoção. Essa primeira família, então, foi para Monte Santo e recebeu a guarda da criança, o que se deu por meio de uma medida protetiva”, conta Lenora.

A menina de 2 meses tinha quatro irmãos. Os meninos tinham 2, 3, 5 e 6 anos de idade e também eram vítimas de maus tratos e abandono por farte da família biológica.

“O ponto chave e que nunca foi esclarecido direito é que não foi o juiz que arrancou as crianças de dentro da casa da mãe e levou embora. O que aconteceu foi que o Ministério Público da Bahia, após receber diversas reclamações, tendo sido feito o acompanhamento da família biológica através do Conselho Tutelar e do Cras (Centro de Referência de Assistência Social) daquela localidade, sabendo dos maus tratos que as crianças sofriam, ingressou com uma medida protetiva em favor dos cinco irmãos, não só para a menina que estava hospitalizada”, explica a advogada.

“Na audiência para a concessão da guarda da menina, em maio de 2011, o juiz pediu para a família adotiva que verificasse junto aos demais pretendentes havidos nos grupos de adoção de Indaiatuba e região, se teria outras famílias a ficar com os irmãos dessa menina, para que eles não se separassem”, continua Lenora.

A partir disso, surgiram três famílias que quiseram adotar as crianças, sendo outras duas de Indaiatuba. Os dois irmãos mais velhos, de 5 e 6 anos, já estavam no perfil da chamada adoção tardia, mais difícil de acontecer, por causa da idade. Mas, um casal de Campinas quis adotá-los.

“Essas três famílias fizeram contato com o Judiciário informando que tinham interesse em ficar com as crianças e enviaram a documentação necessária para fazer a habilitação delas, em Monte Santo, onde iniciaram o processo de adoção. Depois de aceitas, foram para a Bahia”, relembra a advogada.

A audiência com o Judiciário de Monte Santo para a concessão da guarda dos quatro meninos para as famílias paulistas foi em junho de 2011.

De acordo com a advogada, por causa da situação de risco vivida pelas crianças havia a urgência na concessão da guarda.

“A existência dessa medida protetiva concedida para os cinco irmãos nunca foi divulgada, só se falava que o processo de adoção foi muito rápido. Não foi assim. Teve a habilitação das famílias, a demonstração de que as crianças não estavam indo para qualquer lugar e tinha um processo judicial. Foi um chamado do Judiciário, que precisava dar segurança para os irmãos. Em Monte Santo e região, não existe abrigo. As crianças estavam sujeitas a qualquer coisa”, destaca Lenora.

De acordo com a advogada, o juiz entregou as crianças para as famílias paulistas com um Termo de Guarda, que se iniciou a partir da medida protetiva, mas em processos distintos (um para casa família) de Destituição do Poder Familiar cumulado com adoção, ingressados por outro advogado. “Foi nesses processos que a guarda dos menores se deu, para então proceder a instrução do processo de destituição do poder familiar dos pais biológicos e, finalmente, a adoção definitiva das crianças”, esclarece Lenora.

A advogada afirma também que, após isso, o juiz do caso foi promovido e transferido para outra cidade. Segundo Lenora, no mesmo momento em que o juiz substituto chegou na cidade baiana, a história dos cinco irmãos de Monte Santo ganhou repercussão nacional por causa de uma denúncia, comprovadamente improcedente, de “tráfico de crianças” do interior da Bahia por famílias do interior de São Paulo.

“As crianças saíram do inferno que viviam na Bahia e ficaram aqui, no Estado de São Paulo, por um ano e oito meses. Elas conheceram amor, carinho, cuidado, até que as quatro famílias foram acusadas de serem uma quadrilha organizada para tráfico de crianças do interior pobre da Bahia para famílias de classes média e alta do interior de São Paulo”, recorda Lenora.

O Ministério Público abriu um inquérito policial visando a apuração da denúncia de tráfico de crianças da Bahia para São Paulo. A investigação foi feita pelo Gaeco (Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais) da Bahia. Ao mesmo tempo, a Câmara dos Deputados e o Senado, em Brasília, incluíram o caso Monte Santo no objeto das suas respectivas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) do tráfico de pessoas.

Enquanto o Gaeco investigava a denúncia de “tráfico de crianças” contra as famílias de Indaiatuba e de Campinas, o juiz substituto fez a anulação da guarda dos cinco irmãos que foram concedidas às famílias paulistas e determinou a busca e apreensão das crianças. A guarda foi revogada em 27 de novembro de 2012.

“Eu fiz ofícios para a Câmara e o Senado para ser ouvida como representante das famílias adotivas e fui para as CPIs. Quando estava lá, soube pela imprensa da revogação da guarda das crianças”, conta a advogada.

“A guarda foi revogada sem a realização de qualquer estudo ou preparo dessas famílias ou das crianças, ignorando a existência da medida protetiva decorrente dos maus tratos e que originou a entrega das crianças para as famílias paulistas”, afirma Lenora.

Nos dias 3 e 4 de dezembro de 2012, as crianças foram entregues à Justiça e por ela à mãe biológica, sendo levadas de volta para a Bahia. “A transição programada para ocorrer no período de 90 dias não durou 15 dias e as crianças voltaram para a Bahia, com a mãe biológica, que teve o sexto filho enquanto os outros cinco estavam com as famílias adotivas”, afirma Lenora.

Em fevereiro de 2013, o juiz substituto julgou improcedente a ação para a destituição familiar e, por consequência, a adoção das crianças pelas famílias paulistas. “Ele ainda determinou o pagamento de indenização pelas famílias paulistas à mãe biológica a qual sequer foi objeto de pedido e mandou excluir as famílias do Cadastro Nacional de Adoção, além de condená-las ao pagamento de custas e honorários advocatícios”, informa a advogada, que ingressou com recurso contra a íntegra da decisão. A denúncia de “tráfico de crianças”, por sua vez, não se confirmou.

“No segundo semestre de 2014, antes do julgamento da apelação, através da atuação do próprio Ministério Público da Bahia, a mãe biológica começou a ter contato com as pretensas famílias adotivas, com conversas frequentes, por telefone, dando notícias das crianças até então separadas”, conta Lenora.

Em 26 de maio de 2015, o recurso de apelação apresentado pela advogada de defesa das quatro famílias paulistas foi acolhido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (2ª instância) e o processo de adoção das crianças de Monte Santo foi retomado, mas, segundo a advogada, sem devolver a guarda das crianças para as famílias paulistas, naquele momento.

“Ainda em 2015, logo após o julgamento da apelação, a menina foi entregue à mãe adotiva pela mãe biológica, lá na Bahia, e, por fim, a mãe biológica assume que os outros quatro filhos estavam passando necessidade e decidiu que queria entregá-los de volta para as famílias adotivas”, afirma Lenora.

Naquela época, segundo a advogada, o menino mais novo pedia para voltar para a mãe adotiva de Indaiatuba e a mãe biológica o trouxe para São Paulo, no dia 1º de outubro de 2015. Lenora afirma que todos os procedimentos, desde a chegada da mãe biológica no aeroporto, para a entrega de um dos filhos, foram documentados e gravados.

Na mesma época, uma das pretensas mães adotivas desistiu de ficar com um dos irmãos, o do meio.

“Em contato por telefone com o irmão mais novo, os dois mais velhos também começaram a pedir para voltar para a família de Campinas e voltaram uma semana depois do mais novo, seguindo o mesmo trâmite”, afirma Lenora.

Quando os três irmãos voltaram para as famílias adotivas, o processo judicial estava na fase de instrução processual e deveria ser determinada a avaliação social e o estudo psicológico para decidir sobre a adoção. A mãe biológica foi a responsável pela entrega das crianças, desta vez.

“Em contato com as famílias daqui, a mãe biológica ficava pedindo para as crianças voltarem para a situação que estavam antes da denúncia improcedente de tráfico de crianças. Na legislação brasileira, não existe nada que impeça que a mãe direcione para quem ela quer entregar os filhos. Neste caso, as crianças não ficaram bem, quando foram tiradas das famílias adotivas e voltaram para a Bahia. Elas voltaram a passar por todo o sofrimento que viviam antes, passavam fome e outras necessidades que não eram supridas pela mãe biológica ou extensa. Com a denúncia de tráfico de crianças, os irmãos voltaram para a Bahia e ficaram três anos lá, com a mãe biológica e a família extensa, cm um baixíssimo grau de desenvolvimento”, revela Lenora.

Na sequência da volta das crianças para São Paulo, foi dada a guarda delas para as famílias adotivas, ainda em 2015. Quatro anos depois, em maio deste ano, foi publicada a sentença proferida pela Justiça baiana, concedendo a adoção dos três irmãos às famílias de Indaiatuba e Campinas. Na semana passada, foram emitidas as novas Certidões de Nascimento das crianças, finalizando o processo.

“Quando é concedida a adoção, é feito o cancelamento do Registro Civil anterior da criança, mas, na nova Certidão são preservados o local e a hora do nascimento e inseridos os nomes dos pais e dos avós paternos e maternos, sem fazer menção alguma tratar-se de adoção neste registro. Então, não se discute mais quem são os pais da criança”, explica a advogada.

Ela afirma que, se não fosse a denúncia improcedente de tráfico de crianças, o processo de adoção teria sido concluído num prazo médio de 2, 3 anos, já considerada a tramitação interestadual, dependendo da burocracia. Neste caso, foram oito anos.

AS FAMÍLIAS

Quando as famílias paulistas quiseram adotá-los, os três irmãos tinham 2, 5 e 6 anos de idade. Hoje, eles já são pré-adolescentes, têm 9, 13 e 14 anos.

A mãe adotiva do menino de 9 anos, D.B.M., de 46 anos, disse que, com a finalização do processo de adoção, depois de tantos percalços, os sentimentos são de “vitória e alívio”. “Lutamos contra tudo. Muitas pessoas falaram para eu e meu marido desistir. Foram anos de desespero e de dificuldade. Mas, nossa fé em Deus não nos deixou desistir. Meu filho se incomodava em ter que usar o sobrenome da família biológica, vivia apreensivo. Agora que saiu a Certidão nova, meu filho já teve uma mudança, está mais seguro, mais confiante, mais calmo. A cicatriz de todo o que passamos fica, claro, mas, agora, é vida nova”, comemora D.. Como tanto queria, nesta segunda-feira (4/11), o filho dela tirou o RG (Registro Geral) de Identidade.

A mãe adotiva dos dois irmãos mais velhos, de 13 e 14 anos, não conseguiu atender a reportagem, para comentar a finalização do processo, até a publicação desta matéria.

DESAFIO PROFISSIONAL DA ADVOGADA

“A parte triste do meu trabalho foi eu ver vários colegas de profissão, de Indaiatuba e de várias partes do Brasil, pré-julgando o caso, sem conhecer sua verdadeira motivação. Houve alguns que, lamentavelmente, me xingaram chegando ao cúmulo de ameaçar minha atividade profissional, tomando por verdadeira uma denúncia improcedente. Várias personalidades e profissionais da cidade me apontaram o dedo, foi horrível. Os xingamentos e ameaças que recebi na internet foram medonhos. Agora, a minha relação com as crianças e com as famílias continua, isso não tem preço e não é possível ser diferente. Eu chorei junto com eles, me sinto parte das famílias e sei que eles sentem da mesma forma”, finaliza Lenora.