Conselho da Criança e do Adolescente lança Campanha do Imposto de Renda Solidário 2020

Meta é ampliar a adesão de pessoas físicas e jurídicas e conseguir a doação de R$ 1,5 milhão

Por Patrícia Lisboa

O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Indaiatuba reuniu autoridades, representantes de entidades assistenciais e a imprensa, na manhã desta quinta-feira (7/11), na sede da Associação das Empresas de Serviços Contábeis, para o lançamento da Campanha do Imposto de Renda Solidário 2020.

Este ano, o slogan da campanha é “Parece mágica, mas é solidariedade. Transforme o Imposto de Renda de sua empresa em felicidade”.

O objetivo é ampliar a adesão de empresas e também de pessoas físicas à campanha para que a meta de arrecadar R$ 1,5 milhão em doações do IR devido seja alcançado.

As empresas tributadas pelo seu lucro real podem deduzir até 1% das contribuições feitas ao Funcri (Fundo da Criança e do Adolescente de Indaiatuba) do seu Imposto de Renda devido. Assim, ela paga 99% do IR ao governo federal e destina 1% para projetos que atendem crianças e adolescentes na cidade.

As pessoas físicas que fazem a declaração do Imposto de Renda completa (não simplificada) podem deduzir até 6% da contribuição feita ao Fundo. Anualmente, as contribuições podem ser realizadas até o dia 31 de dezembro, para que possam ser abatidas do IR do mesmo ano.

Desde que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/90) entrou em vigor, em 1990, empresas e pessoas físicas podem destinar parte do IR devido ao Funcri, que foi criado exatamente para receber os recursos. A aplicação da verba, por sua vez, é de responsabilidade do CMDCA, um órgão deliberativo e controlador das ações públicas e privadas de atendimento e promoção do bem-estar social da criança e do adolescente no município.

De acordo com o balanço do CMDCA apresentado no lançamento da campanha do IR Solidário, em 2018, 209 pessoas físicas destinaram R$ 289.417,61 e 11 empresas mais R$ 445.237,12 do Imposto de Renda devido ao Funcri, somando R$ 734.654,73. Porém, para o Conselho, o potencial de destinação tanto por parte de pessoas jurídicas quanto pessoas físicas, em Indaiatuba, é muito maior.

“A adesão está abaixo do possível por desconhecimento e insegurança por não saber para onde o dinheiro vai. Então, nosso compromisso é apresentar esses dados e fortalecer a arrecadação por meio do Imposto de Renda Solidário”, disse a conselheira do CMDCA, Flavia Araújo.

“O que a pessoa física precisa ter como requisito é que a destinação dela só é possível a partir da declaração do IR completa. Quem faz a declaração simplificada, não consegue fazer a destinação ao Funcri. Do imposto apurado, de 3% a 6% podem ser destinados para o Fundo do município. É importante que a pessoa solicite ao contador dela que, na declaração do IR, seja feita a destinação. Fazendo isso, a pessoa não vai tirar nada do próprio bolso e não tem nenhuma chance de ela cair na malha fina por esse motivo. O próprio governo incentiva essa ação com a lei que cria os mecanismos para garantir essas destinações. Pessoas jurídicas podem destinar 1% do IR e, junto s empresas, existe um potencial muito grande de crescimento na adesão à campanha do Imposto de Renda Solidário”, afirma a conselheira, em entrevista ao Blog da Pimenta.

A meta de conseguir R$ 1,5 milhão em doações, segundo ela, ainda está abaixo do potencial da cidade, que está estimado em R$ 6 milhões. “Se, no município, com base no número de declarantes do Imposto d Renda, temos a possibilidade de arrecadar R$ 6 milhões, acreditamos que, com ações direcionadas, conseguir R$ 1,5 milhão é uma meta de curto prazo”, explicou Flavia.

As 14 entidades da cidade que desenvolvem ações de proteção e bem-estar social da criança e do adolescentes estimam que os seus custos, juntos, deverão ultrapassar os R$ 6,1 milhões, no ano que vem. Deste total, entre 30% e 40% são subsidiados pela Prefeitura mediante aprovação de projetos de lei pela Câmara de Vereadores. Mas, o restante, deve ser arrecadado por meio de ações das próprias entidades. Neste sentido, as destinações via Imposto de Renda Solidário significam um importante aporte para a manutenção do trabalho das entidades assistenciais do município.

“O trabalho social que essas entidades fazem é de extrema importância para o município. Sozinha, a Prefeitura não dá conta. Por isso, é preciso que nós todos nos unamos para fazer a conscientização da população sobre o Imposto de Renda Solidário, assim, esse dinheiro fica na cidade, em vez de ir para Brasília e, depois, ser distribuído em outros projetos. Algumas pessoas deixam de fazer essa destinação do imposto devido por desconhecimento. Então, temos que usar a internet para divulgar a informação certa e para uma coisa boa”, disse o prefeito Nilson Gaspar (MDB).

Para alcançar a meta de 2020, o CMDCA elaborou um Plano de Ação. “Vamos intensificar a campanha do Imposto de Renda Solidário, com a divulgação de materiais específicos; vamos capacitar as organizações para que elas mobilizem seus parceiros para fazer essa divulgação também; vamos fazer ações em conjunto com a associação dos contabilistas, que podem orientar seus clientes sobre o Imposto Solidário; também vamos ter o apoio do poder público na divulgação da campanha e vamos fazer o trabalho ‘ombro a ombro’ para conscientizar as pessoas da importância de fazerem as destinações do imposto devido ao Funcri.”, contou a conselheira do CMDCA.

No ano que vem, em outubro – mês em que se comemora o Dia das Crianças – o Conselho também vai organizar uma corrida de rua em defesa da infância e da adolescência e em comemoração ao aniversário de 30 anos do ECA.

SERVIÇO

Mais informações sobre o CMDCA, Funcri e Campanha do Imposto de Renda Solidário podem ser obtidas na página do Conselho, no site da Prefeitura. (Clique aqui).
Dúvidas também podem ser esclarecidas pelo e-mail: social.cmdca@indaiatuba.sp.gov.br ou pelo telefone (19) 3835-2843.