Entrelinhas: As sessões da Câmara e o “silêncio” na Ordem do Dia

Com raras exceções, os projetos de lei são votados e aprovados, por unanimidade, sem qualquer comentário por parte dos vereadores

É notório o esforço de parte dos 12 vereadores de Indaiatuba em levar plateia para as sessões ordinárias da Câmara. Mas, esse esforço – também é notório – tem sido voltado basicamente para o público ‘de passagem’, digamos assim, que é aquele que vai lá para receber uma homenagem por meio de moções ou para ouvir a leitura (e longas explicações) das indicações. O fato é inegável até pelo registro por meio de fotos postadas em página do Legislativo em rede social.

Agora, quem vai às sessões para acompanhar a votação do seu vereador sobre os projetos de lei que realmente podem interferir na administração do município, sejam esses projetos de autoria do Executivo ou dos próprios parlamentares, quase sempre, sai de lá com a sensação de ‘ué, não entendi nada!’

Pudera!

A grande maioria dos projetos de lei é votada e aprovada sem qualquer explicação e há vezes em que nenhuma propositura da Ordem do Dia é explicada.

Na última segunda-feira (12/6), por exemplo, os 12 vereadores aprovaram o projeto de lei, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei Orçamentária (LDO) do município para o exercício financeiro de 2018 e nenhuma palavra foi dita pelos parlamentares sobre o assunto.

Mas, explicando, conforme a mensagem legislativa do Executivo, “o projeto de lei estabelece as diretrizes para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária do exercício de 2018, incluindo orientação no sentido de alcançar o equilíbrio entre receitas e despesas, fixando critérios de limitação de empenho, estabelecendo normas de controle de custos de programas de financiamento e requisitos para a transferência de recursos a entidades públicas e privadas, entre outras matérias pertinentes à elaboração e execução do orçamento municipal”, que tem como base a Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo descumprimento pode resultar na cassação do Chefe do Executivo, o prefeito, por improbidade administrativa.

Portanto, trata-se de matéria de extrema importância.

Todos os vereadores votaram favoravelmente em segundo e definitivo turno.

E só. Nenhuma palavra (embora falar ou não seja prerrogativa).

Com isso, só nos resta aguardar os próximos capítulos, lembrando que a polêmica sobre a construção da nova rodoviária (incluindo a contestação passageira dos valores,e, por fim, o atraso) só surgiu, este ano, lá na origem de tudo, por causa da não inclusão da obra na LDO de 2017, também aprovada pela Câmara, por unanimidade, na legislatura passada.

Esse é o ENTRELINHAS da semana!!!