EXCLUSIVO: Agência de Publicidade da Câmara recebe propostas para as transmissões ao vivo das sessões

Edital foi publicado nesta terça-feira; a entrega das propostas pelos interessados deve ser feita até às 9h59 de quinta-feira; os vereadores ainda estão em recesso

Por Patrícia Lisboa

Na edição nº 1598, da Imprensa Oficial de Indaiatuba, publicada nesta terça-feira (11/2), a Câmara de Vereadores de Indaiatuba publicou um “aviso de sessão pública”, no qual a agência de publicidade contratada pela Casa – a Alquati Comunicação Brasileira Ltda-ME – informa que, na quinta-feira (13/2) – daqui 2 dias – receberá as propostas comerciais de interessados para fazer a contratação dos serviços de captação e filmagem de eventos.

O serviço a ser contratado compreende as transmissões ao vivo das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes dos vereadores e ainda as captações de imagens e filmagens do Parlamento Jovem da Câmara.

Na publicação desta terça-feira, que é assinada pela Agência de Publicidade contratada pela Câmara de Vereadores, não foi informado o custo estimado para fazer a transmissão ao vivo das sessões. Mas, de acordo com o documento, será considerada vencedora “a proposta de menor preço global”.

Segundo o “aviso de sessão pública”, as especificações para a execução do serviço são: três câmeras, sendo uma exclusiva para a transmissão em linguagem de sinais/libras, uma exclusiva para as tribunas, e uma exclusiva para a mesa diretiva; três tripés, dois operadores de câmeras, GC ao vivo com a identificação e cargo do vereador.

Os materiais deverão ser disponibilizados nos canais do Youtube e do Facebook da Câmara Municipal. As cópias de cada material deverão ser entregues em arquivo online (nuvem). A estimativa é que sejam realizadas 55 sessões pela Câmara, este ano.

A contratação do serviço será feita pela disponibilidade da equipe e dos equipamentos necessários para a execução dos serviços especificados, pelo prazo de 12 meses, limitando-se ao número máximo de dois dias por semana, com três horas por dia.

Os pagamentos serão realizados mensalmente, mediante Ordem de Serviço e entrega de documentação comprobatória.

ENTREGA DAS PROPOSTAS

Os interessados deverão apresentar o orçamento em envelope lacrado, na quinta-feira (13/2), das 9h às 9h59min, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Indaiatuba, os quais serão abertos em sessão pública, a ser realizada no mesmo dia e local, a partir das 10h.

O orçamento deverá ser apresentado no original, em papel timbrado, com a identificação completa do fornecedor (nome, CNPJ ou CPF, endereço, telefone, entre outros dados) e a identificação completa (nome, RG e CPF) e assinatura do responsável.

Juntamente com o orçamento deverão ser apresentados comprovantes de inscrição do fornecedor no CNPJ ou no CPF e no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se for o caso, relativo ao seu domicílio ou sede, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o serviço a ser fornecido.

A contratada também deverá, no ato da assinatura do contrato, apresentar toda a documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista, sendo: 

- Certificado de Regularidade perante à Receita Federal;
- Certidão Negativa de débito trabalhista (ou positiva com efeito de negativa);
- Certidão de Regularidade perante ao Fisco Municipal da sede ou do domicílio do Fornecedor;
- Certidão de Regularidade do FGTS.

RECESSO PARLAMENTAR

Os vereadores de Indaiatuba ainda estão em recesso, que teve início em dezembro de 2019. A retomada das sessões ordinárias – após dois meses – acontecerá na próxima segunda-feira (17/2), a partir das 18h.