Gaspar decreta situação de calamidade pública em Indaiatuba até 31 de dezembro

Medida é tomada por causa da necessidade de adequações dos gastos para enfrentamento da pandemia de covid-19, sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal

Por Patrícia Lisboa

O prefeito de Indaiatuba, Nilson Gaspar (MDB), decretou situação de calamidade pública no município, por causa da necessidade de adequações dos gastos para enfrentamento da pandemia de covid-19, sem infringir as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O decreto foi publicado, nesta terça-feira (8/6), na Imprensa Oficial do Município, mas, está datado de ontem (7/6), quando o prefeito fez uma transmissão ao vivo por rede social, para falar sobre o recrudescimento da covid-19, em Indaiatuba. Na ocasião, porém, Gaspar não se pronunciou sobre a medida.

Para estabelecer a situação de calamidade pública, o prefeito considera a necessidade de manter as medidas de prevenção às contaminações e óbitos pelo novo coronavírus até 31 de dezembro deste ano.

Com o decreto, o prefeito pode aumentar as despesas previstas no orçamento do município, sem sofrer sanções da Lei de Responsabilidade, desde que os recursos sejam destinados ao enfrentamento da covid-19, que motiva a situação de calamidade pública.

O decreto do prefeito precisa ser votado e publicado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

COVID-19

Desde ontem (7/6), estão esgotados os leitos exclusivos para a covid-19 nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e enfermarias das redes pública e privada de Indaiatuba.

Além disso, nesta terça-feira (8/6), no Hospital Augusto de Oliveira Camargo (Haoc), único que atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em Indaiatuba, 16 pessoas aguardam vagas na UTI e 24 estão na fila para serem internadas na enfermaria. No Hospital Santa Ignês, da rede particular, cinco pessoas aguardam vagas na enfermaria.

Sete mortes por covid-19 e mais 154 casos da doença foram confirmados, hoje, na cidade – que soma 584 óbitos e 22.512 casos. Do total de contaminados, 21.830 são considerados curados ou estão em recuperação domiciliar. Ainda há 2.503 casos suspeitos em análise, em Indaiatuba.