Judicialização de processo de compra barra entrega de kit alimentação, diz Prefeitura

Sem a conclusão do pregão eletrônico, cerca de 22 mil alunos da rede municipal de ensino e suas famílias estão sem o benefício desde setembro

Com a suspensão das aulas na rede municipal de ensino, em março, por causa da pandemia de covid-19, a Prefeitura de Indaiatuba passou a distribuir kits alimentação para os alunos matriculados, como forma de compensar a falta da merenda escolar. Ao todo, são cerca de 22,5 mil estudantes. O benefício foi concedido de maio a agosto, mas, em setembro e neste mês, não houve a entrega dos kits. Segundo a Prefeitura, o atraso ocorre porque empresas participantes questionam judicialmente o processo de compra dos alimentos.

Nesta terça-feira (6/10), a Prefeitura publicou, na Imprensa Oficial do Município, um novo edital para fazer a aquisição dos kits. O pregão eletrônico está marcado para o dia 19 deste mês. Se a compra dos kits for concluída, a entrega terá de ser feita em dez dias, a contar da data de finalização do pregão.

Confira a íntegra da nota da Prefeitura:

“A Prefeitura de Indaiatuba distribuiu o Kit Alimentação para os alunos da rede municipal até o mês de agosto.

Há dois meses, a Prefeitura está tentando fazer uma nova licitação para continuar a distribuição do Kit Merenda, mas as empresas participantes judicializaram o certame, retardando e impedindo a conclusão do processo.

A compra desses kits só pode ser feita através de processo licitatório, dentro dos parâmetros da Lei.

A Prefeitura esclarece ainda que os recursos destinados para este fim se encontram empenhados, como determina a Lei e não serão destinados para outra finalidade.

Novamente a Prefeitura colocou outro edital para a compra desse Kit. Esperamos concluir a licitação e atender aos alunos que tanto necessitam dessa ajuda.

Queremos crer que todas representações, que estão gerando estes atrasos, não tenham por trás ações políticas menores que servem a interesses meramente eleitorais.

Prefeitura de Indaiatuba - Secretaria de Administração.”