Prefeito sanciona a lei que cria o Banco de Ração de Indaiatuba

Iniciativa atende pedido do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais

Por Patrícia Lisboa

O prefeito de Indaiatuba, Nilson Gaspar (MDB), sancionou a lei municipal nº 7.360, que cria o Banco de Ração. Com a publicação na Imprensa Oficial do Município, nesta quinta-feira (21/5), a nova lei já está em vigor. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal, na segunda-feira (18/5), como já informou o Blog da Pimenta.

Em nota, a Prefeitura informa que o criação do banco atende um pedido do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMPDA) e tem como objetivo principal assegurar a promoção e proteção da saúde animal.

O Banco de Ração poderá receber os alimentos para animais doados por estabelecimentos comerciais e industriais e também provenientes de condenações judiciais e apreensões.

Os alimentos terão de ser destinados para organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, devidamente cadastradas no município; protetores independentes devidamente cadastrados junto ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMPDA); pessoas comprovadamente portadoras de transtorno de acumulação de animais e famílias em condição de vulnerabilidade social que possuam animais de companhia.

O Banco de Ração fica vinculado ao Centro de Reabilitação Animal (CRA), para onde são levados os animais vítimas de maus tratos. O CRA é ligado à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.

O CRA

Segundo a Prefeitura, em 2009, o CRA foi criado com a proposta de recolher animais de rua machucados e doentes que apresentam risco à população ou que estejam em sofrimento; animais submetidos a maus tratos por seus proprietários; suspeitos de raiva ou outras zoonoses, e animais mantidos em condições inadequadas; filhotes abandonados e cadelas que estejam esperando filhotes.

“Os animais recebem os cuidados necessários e depois são encaminhados para adoção, quando não são resgatados pelos proprietários. O site da Prefeitura disponibiliza um espaço para a divulgação dos animais para doação, com fotos, além do telefone, endereço e horário de funcionamento do Centro. Só neste ano já foram doados 72 gatos e 59 cães”, informa a Administração Municipal.

“Como compete ao CRA proteger a vida animal e a saúde pública, o serviço também oferece castração gratuita de cães e gatos para quem não tem condições de pagar pela cirurgia. Esse trabalho é desenvolvido também desde 2019 com a parceria de entidades protetoras de animais”, acrescenta.