Região recebe mais de R$ 185 milhões em repasses do ISS sobre pedágio em 2019

Repasse foi 5,9% superior em relação ao ano anterior; Indaiatuba arrecadou mais de R$ 2,8 milhões

Na região de Campinas, 59 prefeituras receberam mais de R$ 185 milhões em repasses provenientes do ISS-QN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) arrecadado durante o ano de 2019. O balanço realizado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) também mostra que, nesse mesmo ano, 284 prefeituras paulistas receberam R$ 545,6 milhões. Em decorrência de novos contratos de concessões firmados no Estado (Entrevias e ViaPaulista), doze novas prefeituras passaram a receber o imposto em 2019.

A Prefeitura de Indaiatuba recebeu de ISS-QN incidente sobre as tarifas do pedágio da SP-75 (administrado pela concessionária AB Colinas), em 2019, o montante de R$ 2.858.315,07.

A alíquota do imposto é definida por legislação municipal, portanto, varia para cada prefeitura. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E, como não se trata de uma "receita carimbada", as prefeituras podem empenhar os recursos recebidos em qualquer segmento que julgarem prioritário, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana - melhorando suas estradas vicinais, ruas e avenidas, por exemplo.

A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Campinas, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Campinas, que recebeu R? 27,2 milhões, seguido de Jundiaí (R? 19,2 milhões) e Limeira (R? 18,2 milhões).

O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados R? 5,6 bilhões. No mesmo período, a região de Campinas já recebeu quase R? 2 bilhões a título de ISS sobre os pedágios.

Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da região de Campinas atendidos pelo Programa de Concessões do Estado.

 

Repasse de ISS -QN para as Prefeituras da Região Administrativa de Campinas: