Resquícios das eleições de 2016: TRE-SP nega recurso e mantém multa à rádio “Clip FM” e seu proprietário

Motivo são propagandas eleitorais irregulares a favor de Bruno Ganem e contra Nilson Gaspar

Por Patrícia Lisboa

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), de São Paulo, negou o recurso contra a decisão de primeira instância e manteve a condenação com imposição de multa de R$ 21.282 à Rádio Modelo FM Ltda., conhecida como “Rádio Clip FM”, de Indaiatuba, e seu proprietário, José Ivo Gonçalves Rocha, por veiculação de propagandas irregulares a favor do ex-candidato a prefeito e ex-vereador Bruno Arevalo Ganem (PV), derrotado nas urnas, e contra o prefeito eleito de Indaiatuba, Nilson Gaspar (PMDB), nas eleições do ano passado. 

Segundo as informações do processo divulgadas no site do TRE, o julgamento ocorreu no dia 11 deste mês; a publicação no Diário da Justiça Eletrônico foi feita no dia 18 e, no último dia 22, “decorreu o prazo legal sem que fosse interposto qualquer recurso contra a decisão”.

A representação (denúncia formal) contra a rádio e seu dono foi apresentada à Justiça Eleitoral pela Coligação “Reinaldo Nogueira”, em síntese, por entender que a emissora veiculou propaganda irregular e ofereceu tratamento privilegiado ao então candidato a prefeito Bruno Ganem, da Coligação “Indaiatuba Quer Mais”, e propaganda negativa contra Nilson Gaspar, da Coligação “Reinaldo Nogueira”.

Em sua defesa, a emissora alegou que “a programação pautou-se na liberdade de imprensa e opinião, noticiando, sem qualquer vínculo partidário, os fatos que ocorriam diariamente no cenário político de Indaiatuba”.

No acórdão do TRE-SP, que mantém a multa à Rádio Clip, consta o artigo 45, III, da Lei nº 9.504/97 (Lei Eleitoral), que, após reformulação, estabelece que, “apenas se estará diante de uma conduta vedada quando a crítica ou matéria jornalística venha a descambar para a propaganda política, passando nitidamente a favorecer uma das partes na disputa eleitoral. Hipótese a ser avaliada em cada caso concreto”.

No caso específico, a Coligação "Reinaldo Nogueira" apresentou denúncia contra a veiculação de conteúdo na programação normal da rádio nos dias 13, 28 e 29 de setembro de 2016, alegando que “os representados fizeram propaganda negativa ofensiva à honra de candidatos à eleição majoritária da coligação”, que apresentou cópia dos conteúdos veiculados à Justiça Eleitoral.

Após a análise do programa da rádio nos dias citados, a desembargadora do TRE-SP, Marli Ferreira, segundo o acórdão, entendeu o seguinte:

“Da análise do programa de rádio impugnado, verifica-se a nítida veiculação de propaganda política favorável a Bruno Ganem e Janete Rodrigues, candidatos à prefeito e vice-prefeita no pleito de 2016 pela "Coligação Indaiatuba Quer Mais", bem como propaganda política negativa contra Nilson Alcides Gaspar e Túlio José Tomass do Couto, candidatos a prefeito e vice-prefeito pela Coligação "Reinaldo Nogueira", o que é vedado pela legislação de regência.

Nesse aspecto, cumpre asseverar que a rádio em questão ultrapassou o direito à livre manifestação do pensamento, uma vez que se observa a utilização de linguagem caluniosa, injuriosa e pejorativa contra os candidatos da coligação representante. Ademais, de forma temerária, sugere a prática de crimes e abusos, em patente afronta à igualdade de oportunidades entre os candidatos ao pleito eleitoral. Com efeito, no contexto de todos os comentários realizados pelo proprietário da rádio e interlocutores presentes, facilmente se constata o nítido propósito eleitoreiro do programa, estando, pois, caracterizada a afronta ao art. 45, III, da Lei das Eleições.

Como bem anotado pelo ínclito julgador de origem (primeira instância): "Os representados fizeram propaganda eleitoral negativa com intuito de desconstituir a imagem de candidato quando, aos 13.09.16 e 29.09.16, atribuíram ao candidato a vice-prefeito da coligação representante (Túlio Tomass) a pecha de bêbado, e aos 29.09.16 imputaram ao candidato a prefeito da coligação representante (Nilson Gaspar), que foi chamado de 'fantasma camarada', na contratação de empresa 'que sumiu da cidade gastando  cinco milhões do SAAE’ (...)”.

Segundo o TRE, “a veiculação de programa de rádio de conteúdo ofensivo e depreciador com o intuito de desconstruir a imagem de candidato ao pleito viola a Lei Eleitoral”.

A Coligação “Reinaldo Nogueira” pediu aumento da pena, ou seja, do valor da multa, alegando reincidência pela rádio e seu proprietário, mas o pedido foi negado, já que, em relação ao caso anterior, já havia imposição de penalidade, um direito de resposta.

O Blog da Pimenta procurou, por telefone, a defesa da Coligação “Reinaldo Nogueira”, que preferiu não comentar a decisão judicial, apesar do ganho de causa em primeira e segunda instâncias.

O proprietário da Rádio Clip também foi procurado pelo Blog, por telefone, para falar sobre o assunto, mas, segundo um funcionário, ele não estava na emissora às 14h30 desta quarta-feira (31/5) e não retornou o contato até a postagem da matéria.