TRE confirma multa aplicada a Padilha por propaganda antecipada

Em sessão plenária realizada ontem, dia 15, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) mantiveram as multas de R$ 25 mil ao diretório estadual do PT e a seu candidato ao governo do Estado, Alexandre Padilha, aplicadas pelo juiz auxiliar, des. Cauduro Padin, em 9 de junho, por propaganda antecipada.

Na representação, o Ministério Público Eleitoral acusa Padilha e o PT de realizarem campanha antecipada por meio da realização de diversas caravanas no Estado. A defesa alega que os eventos eram dirigidos a filiados e simpatizantes e que era um instrumento de programa de governo participativo. Mas, para os juízes da Corte, houve propaganda extemporânea porque os eventos ocorreram em locais abertos e não eram exclusivos a filiados ou militantes.

Em seu voto, o relator do processo, des. Padin, afirma que houve “nítido caráter eleitoral e intuito de pré-campanha nas caravanas”.

Os recursos de decisões proferidas pelos juízes auxiliares são julgados pelo plenário do Tribunal e têm como relator o próprio juiz que deu a sentença. O TRE-SP designou três juízes para auxiliar na análise de reclamações, representações e pedidos de direito de resposta referentes às eleições. São eles: des. Carlos Eduardo Cauduro Padin, juíza Claudia Lucia Fonseca Fanucchi e juiz marcelo Coutinho Gordo.  Sua atuação se encerra com a diplomação dos eleitos.

Ainda cabe recurso contra a decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: Assessoria de Imprensa Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP)